Termos e Condições
REGRAS DE ENVIOS E DEVOLUÇÕES
- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
As presentes condições gerais de venda são aplicadas a todas as relações contratuais entre a empresa GNT – GRANITOS DO NORTE LDA, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Marco de Canaveses sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 505.280.035 com sede na Avenida Principal nº 1115, freguesia de Bem Viver, concelho de Marco de Canaveses, doravante o “Produtor”, e todo o comprador, profissional ou não profissional, doravante o “Comprador”, que pretender adquirir os produtos propostos pelo produtor.
- OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições de venda de pedra natural e serviços de transformação de granito prestados pela Empresa. O serviço da empresa GNT – Granitos do Norte, Lda, consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
A utilização do site implica, imperativamente, a aceitação e a concordância plena de todos os parâmetros presentes nos termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade/ Cookies em vigor no momento em que acede ao mesmo.
De facto, caso verifique que não aceita, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras no nosso site.
A GNT – Granitos do Norte, Lda, reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. Dessa forma, aconselhamos a verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Ao utilizar este site e/ou ao adquirir produtos ou serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.
- INFORMAÇÕES DE PRODUTOS/ SERVIÇOS:
A empresa GNT – Granitos do Norte, Lda, comercializa pedra natural e granito, em bruto ou transformado.
De referir que as imagens/vídeos, descrições e características de cada produto, apresentadas no site são ilustrativas.
Sendo a pedra um produto natural, podem existir variações de cor, textura e padrão, não constituindo defeito.
Disponibilizamos os nossos produtos e/ou serviços de forma clara e comprometemo-nos a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Empresa reserva-se no direito de alterar, suspender ou descontinuar produtos/serviços sem aviso prévio.
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.
- ENCOMENDAS E ORÇAMENTOS:
O cliente pode solicitar orçamentos dos produtos que pretende, através do site, email ou contacto telefónico. As encomendas apenas se tornam válidas após confirmação por escrito e aceitação das condições comerciais pela Empresa.
O valor final pode variar em função de medidas, quantidades e especificações técnicas confirmadas.
- PREÇOS E PAGAMENTOS:
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
Todos os preços são apresentados em euros (€), acrescidos da taxa de IVA em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
O valor relativamente aos portes é calculado no “campo” final da encomenda , pois irá depender do transporte que será necessário utilizar, das deslocações que podem ter que ser realizadas devido à quantidade de pedra encomendada.
A empresa GNT – Granitos do Norte, Lda disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
➢ Referências de Multibanco
➢ Transferência bancária.
Após a confirmação da empresa em como recebeu o valor, a empresa irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Caso a encomenda não seja paga no prazo de 48h, a empresa irá cancelar de forma automática a encomenda. Sendo que as referências deixam de estar ativas, e caso queira avançar com o pedido, terá que fazer novo pedido no site.
- ENTREGAS E TRANSPORTE:
- As entregas são feitas na morada indicada pelo cliente, mediante acordo prévio. Caso o cliente não se encontre em casa, e seja necessário realizar uma segunda tentativa de entrega, o cliente fica ciente que deverá pagar todas as custas associadas.
- O transporte pode ser realizado pela Empresa ou por transportadora externa.
- Os prazos de entrega são indicativos e podem variar por motivos de produção, disponibilidade de stock ou logística.
- A Empresa não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros ou a causas de força maior.
- GARANTIA E RESPONSABILIDADE:
Sendo materiais naturais, as variações de tonalidade, textura não são considerados defeitos. A Empresa garante a conformidade do produto transformado de acordo com as medidas e especificações fornecidas.
No caso de ficar insatisfeito com o produto entregue pela nossa empresa, fica-lhe reservado, no prazo máximo de 8 dias após a entrega, de apresentar por escrito a sua reclamação.
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à GNT- GRANITOS DO NORTE, LDA através do contacto de e-mail https://granitosdonorte.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/INICIO/.
- DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (CONSUMIDORES):
Se a compra for realizada por consumidores particulares (não empresas) à distância (ex: online), aplica-se o regime do Decreto-Lei n.º 24/2014.
O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, a empresa deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Atenção: O direito de resolução não se aplica a bens personalizados ou produzidos à medida do cliente.
- AVISO DE RESPONSABILIDADE:
Ao criar e usar a conta na GNT- Granitos do Norte, Lda o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A empresa não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A GNT – Granitos do Norte, Lda não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e cookies, elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
- PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, marcas e design) são propriedade da Empresa ou utilizados com autorização. É proibida a sua utilização sem consentimento prévio.
- LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE:
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Informação disponível no portal do consumidor: www.consumidor.gov.pt.
A empresa encontra-se disponível para esclarecer qualquer dúvida que surja através do email: geral@granitosdonorte.com | Contacto: +351 255 588 770